PF diz a Fachin que “atendeu condições legais” ao indiciar Renan
A Polícia Federal disse ao ministro do STF Luiz Edson Fachin que cumpriu todas "as condições legais, regimentais e jurisprudenciais" ao indiciar o senador Renan Calheiros, em julho, diz a Crusoé. O indiciamento ocorreu no âmbito do inquérito que apurou o suposto pagamento de 1 milhão...
A Polícia Federal disse ao ministro do STF Luiz Edson Fachin que cumpriu todas “as condições legais, regimentais e jurisprudenciais” ao indiciar o senador Renan Calheiros, em julho, diz a Crusoé.
O indiciamento ocorreu no âmbito do inquérito que apurou o suposto pagamento de R$ 1 milhão em propina pela Odebrecht ao parlamentar, em 2012.
“O delegado Vinicius Venturini manifestou-se após a defesa do emedebista pedir a investigação dele pela prática do crime de abuso de autoridade. Os advogados sustentaram existir entendimento pacificado no Supremo sobre a impossibilidade de a PF indiciar deputados federais e senadores.”
“Venturini citou a investigação que mirou o ex-presidente Michel Temer pelo suposto favorecimento de empresas concessionárias por meio do Decreto dos Portos.”
Segundo ele, “a PF pode realizar o indiciamento, desde que o inquérito tenha sido autorizado e acompanhado por um ministro do Supremo”.
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