Os deputados Alencar Santana (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Rogério Correia (PT-MG) anunciaram na quarta-feira, 20, que vão pedir a convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prestar depoimento na CPMI do INSS. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões foi instalada ontem.

“Solicita-se a convocação do então Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em decorrência da sua possível ciência das irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários desde a transição governamental em 2018, conforme declaração pública e com ampla divulgação pela impressa feita pelo Senador Izalci Lucas (PL-DF)“, diz o requerimento, que ainda não foi protocolado.

“Tal circunstância impõe a esta Comissão a necessidade de apurar de forma direta o grau de conhecimento e as providências efetivamente adotadas ou omitidas pelo chefe do Poder Executivo no período em que os ilícitos se desenvolveram”.

A declaração de Izalci citada teria sido feita em um debate com Alencar Santana na CNN no último mês de maio. Segundo os petistas, na ocasião, o senador afirmou ter informado Bolsonaro, na transição de 2018, sobre irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social.

O requerimento dos deputados destaca ainda que, no governo Bolsonaro, as fraudes nos benefícios do INSS “continuaram em larga escala, causando prejuízo bilionário aos cofres públicos e a milhões de aposentados e pensionistas em todo o país”.

O documento prossegue: “Nesse período, medidas pontuais foram anunciadas, como a edição da Medida Provisória nº 871/2019, que não só não resultaram na interrupção do esquema, como foram posteriormente revogadas pelo mesmo Presidente no sancionamento da Lei nº 14.438/22, o que reforça a necessidade de esclarecer se tais ações foram suficientes, se houve falhas de coordenação ou se houve omissão deliberada frente a alertas recebidos”.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comentou o requerimento dos petistas na quarta, em coletiva de imprensa. Segundo ele, ex-presidentes podem ser convocados pelo colegiado.

“Se eles [petistas] colocarem e o requerimento for aprovado, eu não vejo problema nenhum. Vai ter que ser no voto. Qual é o motivo que a gente não possa convocar quem quer que seja? A própria ex-presidente Dilma [Rousseff] também pode ser convocada em algum momento se os membros entenderem que se torne necessário ao trabalho“, falou Viana.

“Quem está à frente de qualquer arte da administração pública, tem que prestar esclarecimentos. E ao longo da CPI é que vamos definindo com clareza a responsabilidade de cada um desses nomes que vamos definir”, complementou.

Bolsonaro está em prisão domiciliar, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desde 4 de agosto.

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