Petista cobra convocação de auditores para garantir fim da escala 6×1
Parlamentar alerta que fim da escala pode acabar existindo apenas “no papel” sem fiscalização efetiva nos locais de trabalho
O presidente da comissão especial da Câmara que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1, Alencar Santana (PT-MG), cobrou do governo federal a convocação de mais auditores fiscais do trabalho para garantir o cumprimento dos novos limites, se a PEC for aprovada.
O petista enviou um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pedindo reforço imediato na estrutura de fiscalização trabalhista.
No documento, o parlamentar alerta que a redução da jornada pode acabar existindo apenas “no papel” sem fiscalização efetiva nos locais de trabalho. De acordo com o deputado, milhões de trabalhadores podem continuar submetidos a jornadas exaustivas, intensificação do trabalho e adoecimento provocado pelo excesso de horas trabalhadas.
Santana argumenta que o Brasil enfrenta um déficit histórico de auditores fiscais do trabalho. Ele aponta que o país possui 3.664 cargos da carreira desde a década de 1990, mas somente 2.680 estão ocupados atualmente. No mesmo período, a população economicamente ativa passou de 55 milhões para cerca de 108 milhões de pessoas.
A partir de parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o deputado diz que o Brasil deveria contar com cerca de 5.4 mil auditores em atividade. A OIT recomenda a presença de um auditor fiscal para cada 20 mil trabalhadores economicamente ativos, número muito superior ao atual quadro do Brasil.
O pedido ao MGi se apoia ainda em dados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2024, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Conforme o documento, os conflitos relacionados à jornada de trabalho e horas extras lideram o volume de ações nas Varas do Trabalho em todo o Brasil.
O ofício de Santana afirma que a discussão sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso precisa vir acompanhada de mecanismos concretos de controle e punição para empresas que desrespeitarem os limites da jornada. O congressista defende ações mais rígidas contra empregadores que imponham horas extras abusivas ou suprimam períodos de descanso dos trabalhadores.
Na avaliação do petista, a convocação de novos auditores fiscais será decisiva para transformar o fim da escala 6×1 em uma mudança real.
A PEC que reduz o limite máximo da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas e acaba com a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 27. Ela ainda será analisada pelo Senado Federal.
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Comentários (1)
Ita
28.05.2026 16:15O PT e satélites têm os empresários como bandidos - quem tem alguma coisa, grande ou pequeno, é porque roubou, esse é um princípio deles. Veja que antecipadamente, antes de uma norma entrar em vigor, eles já supõe que não será cumprida pelas empresários. Talvez seja por isso, também, que o Brasil não sai do lugar, por exemplo, em melhoria da produtividade.