Petição pública pede fim dos supersalários e aprovação da reforma administrativa

Uma petição pública, lançada nesta semana, pede o fim da farra dos supersalários e dos penduricalhos no funcionalismo público brasileiro e a aprovação de uma reforma administrativa “abrangente e para todos”, que inclua parlamentares, juízes e representantes do Ministério Público.

Você pode assinar a petição “Eu quero um Brasil sem privilégios” clicando aqui.

A iniciativa é de dos ex-integrantes da equipe de Paulo Guedes: Marina Helena Santos, ex-diretora de Programa da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, e Paulo Uebel, ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

“O Brasil precisa com urgência acabar com privilégios do funcionalismo, diminuir o gasto público e buscar um Estado eficiente, que ofereça um bom serviço à população. (…) Os brasileiros merecem melhores serviços públicos”, diz trecho da petição.

O projeto de lei que acaba com os salários acima do teto constitucional está pronto para ser levado ao plenário da Câmara. Em meio à pandemia, ainda na gestão de Rodrigo Maia, o pedido de urgência para a votação proposta chegou a ser pautado, mas, como O Antagonista noticiou com exclusividade, a investida das corporações funcionou e o tema voltou para a gaveta. Em julho do ano passado, o deputado Rubens Bueno (Cidadania), autor do projeto, revelou em entrevista a este site as pressões e disse que Jair Bolsonaro não ajuda.

Já a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma administrativa teve a comissão especial que discutirá o tema instalada nesta quarta-feira (9) na Câmara. De acordo com a petição, dependendo de como o texto for aprovado — sem jabutis ou desidratações –, as mudanças poderão resultar em economia de até R$ 1 trilhão em 10 anos.

A O Antagonista, Marina Helena afirmou que é preciso acabar com os “vários absurdos” de “quem ganha acima do teto, com contracheques cheios de penduricalhos que não fazem sentido algum”. Ela também criticou a “estabilidade perpétua” no funcionalismo, um dos alvos da reforma administrativa. E acrescentou que somente uma “sociedade organizada” poderá fazer frente à pressão das corporações nesses temais cruciais para a tentativa de redução das desigualdades no país.

“O Brasil é o paraíso do corporativismo e, infelizmente, essas classes organizadas se sobrepõem à população desorganizada”, afirmou. “O projeto do fim dos supersalários e a reforma administrativa são assuntos de extrema relevância e não podemos deixar que sejam desidratados no Congresso.”

Em entrevista a este site em setembro de 2020, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, disse que as corporações são “minoria barulhenta”.

A petição pública elenca os principais pontos da reforma administrativa:

• Fim dos penduricalhos incorporados aos salários dos servidores, como adicionais por cargos temporários de chefia, promoção automática ou licença-prêmio;

• Fim das férias com mais de 30 dias;

• Fim dos aumentos retroativos;

• Fim da aposentadoria como modalidade de punição para corruptos;

• Modelo de contratação mais flexível e aderente ao mundo de hoje, que demanda agilidade e rapidez na tomada de decisões;

• Maior incentivo à contratualização de resultados e ao compartilhamento de recursos entre entes públicos e entre entes públicos e privados;

• Estabilidade plena só para servidores das chamadas carreiras típicas de Estado, como auditores da Receita, diplomatas ou magistrados;

• Maior facilidade de contratação de funcionários temporários para demandas que tem início, meio e fim. Hoje, quando o governo contrata um servidor por concurso, inicia um vínculo que dura em média 59 anos (30 de trabalho e mais 29 de aposentadoria);

• Vínculo de experiência de 2 anos antes do funcionário (de uma carreira típica do Estado) ser nomeado em cargo público e ganhar estabilidade;

• Facilidade de demissão de servidores por baixo desempenho. Uma pesquisa do Datafolha de 2020 mostrou que 88% dos brasileiros concordam que funcionários públicos com desempenho ruim devem ser demitidos;

• Mudança de função ou desligamento de servidor cuja atividade se tornou obsoleta ou caso as necessidades da sociedade tenham mudado. Hoje, o governo federal gasta R$ 400 milhões por ano com 3 mil datilógrafos. No total, 69 mil servidores de cargos extintos ou em extinção custam ao pagador de impostos brasileiro R$ 8,2 bilhões por ano.

Assista ao vídeo abaixo:

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