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Pensão para filhos de internados por hanseníase vai a sanção

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1 minuto de leitura 01.11.2023 11:37 comentários
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Pensão para filhos de internados por hanseníase vai a sanção

Seguiu para sanção presidencial, nesta quarta, 1º, o projeto de lei que concede pensão vitalícia aos filhos de pessoas que contraíram hanseníase e foram compulsoriamente internadas em...

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Pensão para filhos de internados por hanseníase vai a sanção
Palácio do Planalto sem grades. (Foto: O Antagonista)

Seguiu para sanção presidencial, nesta quarta, 1º, o projeto de lei que concede pensão vitalícia aos filhos de pessoas que contraíram hanseníase e foram compulsoriamente internadas em hospitais-colônia até 1986.

A proposta era de 2022 e atende a um pleito antigo dos familiares de enfermos. Ela altera a lei 11.520, de 2007, que concedeu pensão vitalícia às pessoas com hanseníase isoladas ou internadas compulsoriamente, estendendo o benefício a seus familiares.

Outra alteração diz respeito ao valor, que sobe de R$ 750 para 1 salário mínimo.

A política higienista de combate à hanseníase que predominou em parte do século XX deixou sequelas emocionais em diversas famílias. A separação dos pais, devido à internação compulsória, resultou em diversos casos de orfandade, adoções ilegais e falta de condições de subsistência para as famílias.

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