PEC que limita poderes no STF ainda é sonho de oposição

Protocolada na noite de quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal ainda é um sonho um tanto quanto distante para os integrantes da oposição.

Isso não significa necessariamente que os parlamentares da base governista sejam totalmente contrários ao texto. Muito pelo contrário. Alguns deputados petistas têm reclamado nos bastidores dos abusos do STF e concordam que é necessário se estabelecer algum tipo de contrapeso legislativo a determinados excessos do Supremo.

Até o momento, 175 deputados endossaram o texto. Apenas quatro a mais que o mínimo necessário. Dos 175 parlamentares, a ampla maioria, quase metade dos signatários, é do PL, partido de Jair Bolsonaro, que tem como bandeira justamente os abusos de ministros do STF.

Somente para ter uma ideia do problema, o Republicanos – autoproclamado o “verdadeiro partido conservador” do país – contribuiu com 16 assinaturas para a PEC de uma bancada de 46 parlamentares. No União, apenas 20 (de uma bancada de aproximadamente 60) endossaram o documento; no PT, apenas um único deputado teve coragem de apoiar a proposta: deputado Welter (PR).

Agora caberá à oposição obter novos apoios para que a PEC ganhe tração e vire de fato uma pauta relevante. O problema é que deputado, via de regra, tem medo do Supremo – com ou sem abusos.

E sem povo na rua – outro bicho que parlamentar morre de medo – e sem mobilização social, a tendência é que essa PEC fique paradinha do jeito que está.

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