PEC paralela acolhe sugestões de Paulo Paim
O relatório de Tasso Jereissati da PEC paralela da Previdência prevê, além da inclusão de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria, alguns ajustes sugeridos pelo senador petista Paulo Paim...
O relatório de Tasso Jereissati da PEC paralela da Previdência prevê, além da inclusão de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria, alguns ajustes sugeridos pelo senador petista Paulo Paim.
A proposta — que depois de aprovada no Senado seguirá para tramitação na Câmara — eleva de 10% para 20% a cota de pensão por morte por dependente menor de idade.
O texto também permite acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão por morte, por exemplo) quando houver algum dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. A PEC principal da Previdência determinava que o beneficiário deveria escolher o benefício maior.
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