PEC dos Precatórios: após mudanças, PSD deve votar com o governo
Após as mudanças feitas pelo relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (foto), a tendência é que a maioria da bancada do PSD na Casa vote a favor do texto. O partido tem 12 parlamentares e uma das principais reivindicações...
Após as mudanças feitas pelo relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (foto), a tendência é que a maioria da bancada do PSD na Casa vote a favor do texto.
O partido tem 12 parlamentares e uma das principais reivindicações dos senadores do partido de Gilberto Kassab era a exclusão dos precatórios do Fundef do teto de gastos.
Além disso, também foi importante para garantir o apoio do PSD a inclusão de uma emenda ao texto do senador Carlos Fávaro (MT), prevendo que Estados que cumpriram o teto em 2016, poderão “restituir mensalmente os valores diferidos à União até o final do contrato de renegociação com encargos de adimplência caso adotem os mecanismos de ajuste fiscal”.
“Se não tivermos essa responsabilidade fiscal, não vai adiantar ter benefícios para os brasileiros vulneráveis e a inflação será galopante e vai comer esses benefícios desses brasileiros”, afirmou o parlamentar.
Apesar disso, ainda há um foco de resistência. Senadores como Omar Aziz (AM), presidente da CPI da Covid, ainda tentam incluir no texto a vinculação das receitas geradas a partir do adiamento do pagamento de precatórios para o custeio de programas sociais.
A PEC dos Precatórios será votada no plenário do Senado hoje, a partir das 16h.
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