PEC da Anistia não deve ter trâmite acelerado no Senado

Aprovada pela Câmara dos Deputados ao apagar das luzes antes do recesso parlamentar, a chamada PEC da Anistia deve tramitar sem urgência no Senado. A proposta que uniu o PT, do presidente Lula, e o PL, de Jair Bolsonaro, tem objetivo de perdoar quase R$ 23 bilhões das multas aplicadas contra os partidos pela Justiça Eleitoral.

Líderes do Senado ouvidos por O Antagonista avaliam que o tema deve passar por comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ) e não há um acordo para que isso ocorra logo após a volta do recesso parlamentar, em 1º de agosto. Além disso, aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliam que o foco da Casa no segundo semestre será na regulamentação da reforma tributária.

Apesar disso, defensores da PEC, como a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e líderes do PL de Jair Bolsonaro tentam pavimentar o apoio dentro do Senado para que a matéria avance. Antes de ser pautada na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) chegou a sinalizar que só pautaria a matéria, caso houvesse o compromisso de ela ser aprovada pelos senadores.

PEC dos partidos estava na gaveta da Câmara

O projeto da PEC estava parado desde setembro do ano passado numa comissão especial criada para analisar a matéria. No entanto, na época, diante de polêmicas e repercussões negativas, a votação do parecer final foi adiada e acabou não acontecendo.

Como não houve votação no prazo, o presidente da Câmara decidiu levar o assunto diretamente para o plenário. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 11, depois de um acordo entre os líderes da Casa.

Durante a tramitação, a deputada Gleisi Hoffmann chegou a dizer que as sanções aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos partidos não são “exequíveis”.

“Nós não temos dinheiro. [As multas] não se referem apenas a aplicação dos recursos para cota, elas trazem taxas de juros e fazem correção. E mais, elas trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Ou seja, são multas e multas que viabilizam os partidos”, disse a petista.

Na votação, apenas as bancadas do Novo e PSOL foram totalmente contrárias ao texto. Após a votação na Câmara, a Transparência Internacional Brasil, o Pacto pela Democracia e o Movimento Transparência Partidária criticaram a aprovação como um “grave retrocesso para a democracia brasileira e a sociedade civil”.

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