A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) para extinguir benefícios considerados privilégios da elite do funcionalismo público atingiu nesta terça-feira, 12, o número mínimo de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.

A medida prevê o fim de vantagens como férias superiores a 30 dias, adicionais por tempo de serviço, aumentos retroativos, licenças-prêmio, licenças para capacitação e aposentadoria compulsória como forma de punição. As mudanças valeriam para os três Poderes e incluiriam carreiras militares. Também revoga dispositivos de leis federais, estaduais e municipais que garantem benefícios considerados desproporcionais.

O texto ganhou adesão entre os parlamentares após a revelação que ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão ter direito a uma sala vip em aeroporto e carros de luxo.

Apesar de ser uma iniciativa da oposição, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), chegou a dizer, durante participação no podcast Inteligência Limitada, que buscaria as assinaturas necessárias para viabilizar o protocolo. Ele citou que, na legislatura passada, deputados petistas apoiaram a chamada “PEC anti-privilégios”. A adesão, no entanto, não se concretizou, e não houve novas assinaturas de parlamentares do partido até a conclusão da coleta.

Kataguiri afirma que a proposta busca “corrigir distorções inaceitáveis” e promover justiça e isonomia. “Não é razoável que uma minoria continue acumulando privilégios que a imensa maioria dos servidores e a população que paga a conta jamais teve”, disse o parlamentar.

Como mostramos, o primeiro vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS), acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra os gastos milionários do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a aquisição de carros de luxo para ministros e a contratação de uma sala VIP no Aeroporto Internacional de Brasília.

Em uma representação protocolada nesta terça-feira, 12, Sanderson pede que a Corte de Contas apure possíveis irregularidades nesses gastos. Além disso, a suspensão imediata dos contratos e dos pagamentos até decisão final do tribunal.