Paulo Azi é eleito presidente da CCJ da Câmara
Deputado do União Brasil disse que 9 mil propostas tramitam no colegiado; Comissão de Fiscalização Financeira elegeu Bacelar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a mais importante da Casa, foi instalada nesta quarta-feira, 19, e o deputado Paulo Azi (União-BA) foi eleito o novo presidente do colegiado. Por acordo entre os líderes, não houve outra candidatura. Azi recebeu 54 votos, e houve um voto em branco. A votação, realizada pelos membros da comissão, é secreta.
O congressista pela Bahia sucede a deputada federal bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) no comando da CCJ, e o colegiado deve trabalhar com uma pauta menos ideológica durante sua gestão. Em discurso após ser eleito presidente, disse que não deixará de buscar todos os esforços para que cada membro possa exercer a sua atividade parlamentar “na sua mais alta plenitude”, seja relatando projetos ou discutindo as matérias no âmbito do colegiado.
“Esta presidência sabe que é preciso se dar uma atenção especial às matérias que são oriundas do Poder Executivo, que tem quase a obrigação de implantar e de propor as políticas públicas para as quais ele foi eleito, mas ao mesmo tempo esta presidência sabe da importância que é se permitir que a voz das ruas seja ouvida por este Parlamento”, pontuou.
Azi ressaltou que, atualmente, mais de 9 mil propostas tramitam na CCJ. “Esta comissão precisa, cada vez mais, deliberar. Esta comissão precisa cada vez mais propiciar que o plenário desta Casa, quando for apreciar as matérias, já tenha uma análise prévia da sua constitucionalidade, uma análise prévia da sua admissibilidade, para que se evite que muitas vezes os parlamentares sejam pegos de surpresa, chamados a apreciar e a votar um projeto em regime de urgência”, declarou.
A CCJ tem 66 membros titulares e igual número de suplentes. O colegiado debate e vota temas como aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos; admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC); e anistia.
Bacelar eleito na Comissão de Fiscalização Financeira
Outro dos colegiados instalados nesta quarta-feira e que já elegeu o novo presidente foi o de Fiscalização Financeira e Controle, que debate e vota temas como tomada de contas do presidente da República; e requisição de informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas ou autorizações de despesas de órgãos e entidades da administração federal.
Bacelar (PV-BA) recebeu 11 votos. Houve um voto em branco. Por acordo entre os líderes, ele era a única candidatura. “Fazemos parte de um dos colegiados mais importantes dessa Casa. Temos o papel fundamental na transparência e controle do gasto público. Esta comissão é a comissão responsável por acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira do governo federal, sendo um instrumento fundamental no combate à corrupção, na preservação e na defesa do patrimônio público, na melhoria do gasto público”, afirmou, em discurso, após ser eleito.
Ele relembrou que o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já foi presidente do colegiado. “Serei cumpridor da imparcialidade que se exige de um presidente de uma comissão, e tenho certeza que, com a contribuição de vocês, deixaremos uma contribuição para o aperfeiçoamento das práticas administrativas, da transparência com o gasto público e com a austeridade no gasto público”, disse Bacelar.
Zé Vitor no comando da Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde também foi instalada. Zé Vitor (PL-MG) foi eleito o novo presidente. “Quero aqui também fazer um compromisso com vocês e pedir que façam esse compromisso conosco, para que a gente deixe o preconceito e as ofensas para o lado de fora daquela porta e para que dentro deste espaço a gente dê condições do respeito e das ideias prosperarem, eu acho que isso é fundamental para nós”, declarou, em discurso, após ser eleito.
“As diferenças partidárias existem e, como maduros que somos, vamos conviver nessa diferença e nessa divergência que é tão saudável. Nós temos que ser firmes e justos na fiscalização, abertos e propositivos ao debate, determinados aqui na construção de políticas públicas de saúde, ainda mais quando a gente pega um Ministério da Saúde que tem um orçamento previsto para 2025 de mais de R$ 240 bilhões”, complementou.
Ele recebeu 35 votos. Houve três em branco. Era a única candidatura também, por acordo entre os líderes.
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