O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Dosimetria, se reuniu nesta terça, 12, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado suspender a aplicação da lei promulgada pelo Senado.

Segundo o parlamentar, Moraes indicou que a decisão cautelar deve ser levada ao plenário da Corte ainda neste mês de maio. Paulinho afirmou que o encontro serviu para discutir os prazos do processo e entender os motivos da suspensão temporária da norma.

“Pedi uma audiência ao ministro Alexandre Moraes primeiro para entender a essa suspensão temporária da lei e também discutir um pouco os prazos. Me explicou que gostaria de segurança jurídica depois dessa questão e em seguida disse que pediu para que o Congresso falasse sobre o processo. A PGR também falasse.“

Os efeitos imediatos da chamada Lei da Dosimetria foram suspensos até que o plenário do STF analise o caso. O Congresso Nacional ainda está dentro do prazo para apresentar manifestação.

“Esses prazos, segundo ele, vão até o final da semana que vem e ele assim que chegar na mão dele, vai pedir pauta e acha que bota então na última de vota no plenário do Supremo na última semana do mês de maio.“

“Como relator da matéria, sigo trabalhando com responsabilidade para construir uma solução justa, proporcional e dentro da Constituição, sempre ouvindo todos os lados e buscando ajudar o país a superar este momento de divisão”, acrescentou.