O Ministério da Fazenda fechou posição contra qualquer benefício fiscal às empresas em troca da aprovação da PEC que extingue a escala de trabalho 6×1.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 12, o ministro Dario Durigan declarou que é “radicalmente contra” compensações ao setor produtivo, ao argumento de que a redução da jornada não representa perda de ativo do empregador. “A titularidade da hora de trabalho não é do empregador, é do empregado”, afirmou.

Governo e oposição em lados opostos

A posição de Durigan confronta diretamente a de deputados da oposição e de representantes do empresariado, que defendem a inclusão de medidas de desoneração da folha de pagamento como condição para apoiar a proposta. O governo Lula rejeita essa hipótese.

O ministro admitiu que determinados setores da economia enfrentarão elevação de custos com a diminuição da jornada semanal, mas avaliou que o impacto não deve se generalizar. Segundo Durigan, os setores que ainda operam na escala 6×1 já praticam cargas horárias inferiores ao limite legal de 44 horas semanais, e boa parte da economia já assimilou o modelo 5×2.

Produtividade e desigualdade no centro do argumento

Para o ministro, a redução da jornada tem um componente de equidade social: a escala 6×1 estaria hoje concentrada entre trabalhadores de menor renda e escolaridade, enquanto categorias mais qualificadas já operam com cargas menores. A mudança, na visão da Fazenda, funcionaria como mecanismo de nivelamento.

Durigan traçou um paralelo com a política de valorização do salário mínimo: “Assim como o salário mínimo forçou, por assim dizer, ganho de renda, a redução de jornada vai forçar mais produtividade”. O ministro acrescentou que a formalização do trabalho deve avançar, já que vínculos formais se tornariam mais atrativos para os trabalhadores.

Agenda da comissão se estende por cinco estados

A comissão especial que analisa a PEC mantém uma sequência de audiências regionais. Nesta quarta-feira, 13, o tema será o impacto da escala sobre mulheres e pequenos negócios, com participação do ministro Guilherme Boulos.

Na quinta, 14, os trabalhos se transferem para São Paulo. Na sequência, a comissão passa por Porto Alegre, 15, São Luís, 16, e Manaus, 22). Belo Horizonte, que constava para o dia 14, foi remarcada para 21 de maio, mesma data em que o relator Leo Prates deve apresentar uma versão inicial do relatório.

Paralelamente, frentes parlamentares articulam emendas que propõem, entre outros pontos, uma transição de 15 anos para a extinção da jornada 6×1 e a vinculação da mudança ao pagamento de compensações aos setores afetados.

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