Partidos pedem liberação de R$ 1,5 bilhão do Fundo Setorial Audiovisual
O governo federal não libera o dinheiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) desde 2018 e tem R$ 1,5 bilhão represado. A situação impede a sobrevivência de produtores independentes, disseram PSB e Cidadania em ação enviada ao STJ hoje...
O governo federal não libera o dinheiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) desde 2018 e tem R$ 1,5 bilhão represado. A situação impede a sobrevivência de produtores independentes, disseram PSB e Cidadania em ação enviada ao STJ hoje.
Em mandado de segurança, os partidos calcularam que o represamento desse dinheiro é “inútil do ponto de vista orçamentário”: como é um fundo “carimbado”, se a quantia não for usada para investir na produção audiovisual nacional, não pode ser gasta.
De acordo com a petição, o governo aprovou os planos anuais de investimentos de 2018 e 2019, mas nunca executou os orçamentos. O plano de 2020 não chegou a ser aprovado.
No dia 5 de junho deste ano, a Ancine disse ao TCU, em resposta a uma representação, não ter feito os pagamentos por falta de recursos. Segundo a manifestação da agência, o FSA “assumiu compromissos” de R$ 944 milhões, contando com a verba de 2018. Mas só tem R$ 738 milhões em caixa.
Os partidos, no entanto, desmentiram o cálculo. Na petição, disseram que o FSA é composto por sua própria dotação e pelo dinheiro arrecadado com a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine).
Em 2019, a arrecadação do Condecine foi de R$ 1,26 bilhão e a dotação do FSA, de R$ 724 milhões. Com os descontos legais, o fundo deveria ter hoje R$ 1,5 bilhão e meio, dizem os partidos, no mandado de segurança.
O pedido dos partidos se refere ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e por isso o mandado de segurança foi enviada ao STJ. A relatora é a ministra Regina Helena Costa.
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