Partido Novo entra com representação na PGR contra Flávio Dino
Sigla defende que o ministro e a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Carolina Yumi, cometeram crime de falsidade ideológica...
O partido Novo protocolou junto à Procuradoria Geral da República (PGR) uma ação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para que ele responda pelo crime de falsidade ideológica. A legenda também pede que a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Carolina Yumi, seja processada pelo mesmo crime.
O pedido foi feito após a revista Veja ter revelado que o Ministério da Justiça apresentou novo ofício ao Supremo Tribunal Federal, em retificação ao anterior, no sentido de que realmente houve pedido de cooperação internacional, solicitado no ano de 2016, com o governo da Suíça para o encaminhamento de cópia integral dos sistemas da empresa Odebrecht.
“Essa informação já havia sido anunciada por diversas autoridades envolvidas na celebração do acordo de leniência da empresa Odebrecht na Operação Lava Jato, contra as quais, agora, há determinação do Ministro Dias Toffoli de investigação por órgãos públicos para a responsabilização cível e criminal”, alegou Eduardo Ribeiro, presidente do partido Novo.
A sigla contesta na representação que Carolina Yumi não tivesse pleno conhecimento da existência do pedido de cooperação formulado em 2016, por ter exercido, entre os anos de 2015 e 2017, a função de Diretora-Adjunta daquele Departamento. A sigla imputou ao ministro Flávio Dino a prática do mesmo crime de falsidade ideológica, mediante o uso da teoria do domínio do fato, a mesma utilizada para a condenação de agentes políticos no caso do mensalão.
“Flávio Dino, além de ter poder de mando dentro do Ministério, tem utilizado o seu poder à margem das regras legais, ao possibilitar que pessoa não ocupante de função pública e não pertencente à Advocacia-Geral da União possam representar o Ministério da Justiça e Segurança Pública perante o Supremo Tribunal Federal”, disse Ribeiro.
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