Parlamentares apostam no STF para tentar barrar novo Código Eleitoral

Os senadores Alvaro Dias e Styvenson Valentim, ambos do Podemos, e os deputados do Novo Vinicius Poit, Tiago Mitraud, Paulo Ganime e Adriana Ventura, além do deputado Filipe Rigoni (PSB), acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o novo Código Eleitoral, cujo mérito poderá ser votado ainda nesta semana na Câmara — a votação está prevista para amanhã (2).

Os movimentos Livres, Transparência Partidária, ITS Rio e Pacto Pela Democracia apoiam a ação junto ao Supremo.

No mandado de segurança apresentado ao presidente do STF, Luiz Fux, os parlamentares pedem que seja anulada a decisão da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Arthur Lira, que recebeu o requerimento de urgência para a votação da proposta, sem apreciação prévia do tema em comissão, por exemplo.

O grupo que decidiu recorrer ao Supremo diz que a tramitação do novo Código Eleitoral não tem seguido o “rito básico” do processo legislativo. No plenário, ontem, como registramos, Adriana Ventura apresentou questão de ordem na tentativa, frustrada, de derrubar a urgência da votação.

Dias Toffoli, relator da ação que chegou ao STF, determinou, também ontem, um prazo de 48 horas para que Lira desse explicações sobre o trâmite da proposta.

Os senadores e deputados que assinam a ação afirmam não se tratar de “indevida intromissão em assunto interna corporis de outro Poder, mas da imperativa e irrenunciável defesa constitucional do direito parlamentares ao devido processo legislativo”.

“É uníssono que membros do Poder Legislativo devem pautar-se pela autocontenção e evitar tanto quanto possível buscar socorro no Poder Judiciário. Ocorre, no entanto, que a existência de tão graves desvios, não apenas regimentais, mas sobretudo jurídico-constitucionais no curso do processo legislativo de tamanha importância”, argumentam, em trecho da peça.

O texto em tramitação na Câmara barra a candidatura de Sergio Moro em 2022, como já noticiamos, ao propor quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e promotores disputarem eleições. Também alivia caixa dois, propaganda irregular e libera gastos com fundo partidário, entre outros jabutis.

Para que as mudanças possam valer nas eleições do ano que vem, a proposta precisará ser aprovada na Câmara e no Senado até o mês que vem.

Senadores e deputados autores do mandado de segurança — cuja íntegra você pode ler aqui — tentam marcar uma reunião nesta quarta-feira (1º) com Toffoli, para tratar do assunto, mas o ministro está em São Paulo. Logo mais, às 14h, o grupo dará uma coletiva sobre o que consideram “votação atropelada da matéria que representa um retrocesso na legislação eleitoral”. 

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