Parecer sobre isenção do IR deve ser apresentado até o fim de junho, diz Lira
Deputado é relator do projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais; ele se reuniu com Haddad nesta quarta
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) reforçou nesta quarta-feira, 28, que pretende apresentar até 27 de junho seu parecer sobre o projeto de lei, do governo, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais. Lira é o relator da proposta na comissão especial criada na Câmara para analisar o texto.
O parlamentar se reuniu nesta quarta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir sobre o projeto. “Trouxe ao ministro as preocupações e ele pôde, com a assessoria dele, também colocar de maneira objetiva a visão da Fazenda e as dúvidas do caminho que a gente vai trilhar”, afirmou Lira, em entrevista a jornalistas, após o encontro.
O relator pontuou, na entrevista, que tentará construir nos próximos dias uma base de cálculos para saber se é possível manter a forma de compensação, das perdas arrecadatórias do Executivo federal, que o governo propôs ou se é possível alterá-la. De acordo com Lira, na conta dos consultores da Câmara, o projeto promove uma compensação de 34 bilhões de reais, quando na realidade seria preciso compensar menos (27 bilhões de reais).
O congressista ressaltou ainda que o projeto precisará trazer a compensação também da perda de arrecadação de estados e municípios gerada pela ampliação da isenção do IR. “Eu penso que não teria nem apoio mínimo no plenário da Câmara, quanto mais no Senado, se houver a perspectiva ainda ou a ilação de que estados e municípios estarão perdendo recursos e receita com a isenção do IR”, afirmou Lira.
O projeto de lei foi enviado pelo governo ao Congresso em 18 de março. A ampliação da isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).
Além de promovê-la, o texto traz um desconto parcial do Imposto de Renda para quem ganha entre 5 mil reais e 7 mil reais mensais.
Por outro lado, para compensar as perdas arrecadatórias do governo, estabelece que indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o IR passem a contribuir; segundo o Executivo, são 141,4 mil contribuintes, ou seja, 0,06% da população do Brasil.
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