Para preservar poder do Executivo, Bolsonaro vai editar nova MP para deixar Coaf na Economia

Jair Bolsonaro vai vetar o trecho da medida provisória, aprovado no Congresso, que mandou o Coaf de volta para o Ministério da Economia e depois editar uma nova MP para concretizar a transferência do órgão para a pasta de Paulo Guedes.

O procedimento foi informado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil dentro de uma ação no STF do partido Podemos que pede que o Coaf fique com Sergio Moro.

No mês passado, o presidente aceitou a decisão dos parlamentares de retirar o Coaf do Ministério da Justiça para manter a maior parte da reforma administrativa implementada no novo governo.

O veto da mudança feita no Congresso visa preservar no Executivo o poder de reestruturar os órgãos do governo. É o que defende a Casa Civil, no parecer entregue ao STF.

“A Presidência da República, de forma a manter a sua prerrogativa de organizar a estrutura interna de seus órgãos e em sintonia com o princípio constitucional da separação de poderes, opor veto jurídico ao art. 72 do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2019, ao mesmo tempo em que corrigirá a falha ora apontada com a edição de uma nova medida provisória que, em cumprimento a acordo político firmado, manterá o Coaf vinculado ao Ministério da Economia e não mais ao Ministério da Justiça”, informou a Secretaria de Assuntos Jurídicos.