Para Marco Aurélio, aplicação do juiz de garantias não retroage
Marco Aurélio Mello afirmou ao Painel da Folha que, no seu entendimento, a aplicação do juiz de garantias não deve retroagir para casos que já estão em andamento...
Marco Aurélio Mello afirmou ao Painel da Folha que, no seu entendimento, a aplicação do juiz de garantias não deve retroagir para casos que já estão em andamento.
“O instituto não se aplica a atos já praticados. Esta é a máxima do direito. A lei é editada para viger para o futuro e não retroativamente”, disse o ministro do STF.
Para criminalistas, a criação da figura do juiz de garantias teria impacto direto, por exemplo, nas investigações contra Flávio Bolsonaro.
Mas, para Marco Aurélio, o juiz responsável pelo caso do senador no Rio, Flávio Itabaiana, poderia não ser afastado mesmo após o MP apresentar eventual denúncia contra o filho de Jair Bolsonaro.
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