Para Ajufe, post de Bolsonaro é ameaça ao ministro Celso de Mello
Dois dias depois de o ministro Celso de Mello autorizar a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, Jair Bolsonaro publicou, como registramos, um trecho da Lei do Abuso de Autoridade que prevê prisão para divulgação indevida de gravações. Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil diz que Bolsonaro...
Dois dias depois de o ministro Celso de Mello autorizar a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, Jair Bolsonaro publicou, como registramos, um trecho da Lei do Abuso de Autoridade que prevê prisão para divulgação indevida de gravações.
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil diz que Bolsonaro fez a publicação, “ao que tudo indica”, para ameaçar o ministro do STF e “demonstra, de forma clara, a tentativa de criminalizar a atividade jurisdicional”.
“Os demais Poderes da República devem, como se espera, respeitar a isenção e a independência do Judiciário. Para qualquer questionamento às decisões judiciais, cabem os recursos previstos em lei. Não se pode admitir qualquer tentativa, ainda mais perante a população, que busque enfraquecer ou criminalizar a atividade jurisdicional.
Para a Ajufe, a Lei de Abuso de Autoridade representa um risco à independência do Poder judiciário, e por essa razão questiona a sua inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.”
