“Palhaçada sem limite”, diz Guimarães sobre PL defender escala 4×3

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, criticou na noite de terça-feira, 27, o anúncio de que a bancada do PL apresentará um destaque para votar a adoção da escala 4×3 durante a análise da PEC que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. Segundo Guimarães, trata-se de uma “palhaçada sem limite“.

O anúncio da estratégia do PL foi feito pelo líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (RJ), na terça. Em discurso na tribuna, o deputado afirmou que o partido quer “virar o jogo” no debate sobre a pauta trabalhista e confrontou diretamente o PT ao acusar o governo do presidente Lula de usar o tema de maneira “eleitoreira”.

Guimarães se manifestou pelo X. “Isso que a bancada do Flávio Bolsonaro quer fazer com o fim da escala 6×1 é uma palhaçada sem limite. Eles são contra a PEC do fim da escala 6×1 e ficam fazendo pirotecnia com a inteligência da classe trabalhadora. Isso não é sério”, escreveu.

A comissão especial que analisa a PEC do fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso deve votar o texto nesta quarta.

O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), já apresentou parecer favorável ao texto. Ele vota pela aprovação na forma de um substitutivo (versão com diferenças em relação à original).

O substitutivo reduz o limite máximo da jornada de trabalho semanal da atuais 44 horas para 40 horas e prevê dois dias de repouso semanal remunerado.

Segundo o texto, “a diminuição da duração do trabalho normal e o incremento do repouso semanal remunerado em cumprimento à presente Emenda Constitucional aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor e serão implementados sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”.

A redução da duração do trabalho normal para 40 horas semanais será implementada de forma progressiva, observado o seguinte:

• 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional, a duração do trabalho normal não excederá a 42 horas semanais; e
• 12 meses após o decurso do prazo anterior, a duração do trabalho normal não excederá a 40 horas semanais.

“Ao empregado portador de diploma de nível superior e que perceba remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada, salvo por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho”, diz o texto também.

No plenário da Câmara, a PEC precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada.

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