O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), afirmou nesse domingo (30) que a ausência de frotas de ônibus na cidade, por parte das empresas, configura crime. A capital fluminense está entre os municípios que adotaram passe livre no segundo turno.

Paes (foto), que é aliado de Lula (PT), também disse que, se a determinação da prefeitura não for respeitada, empresas de ônibus poderão perder suas concessões.

“Quero lembrar aos concessionários de ônibus na cidade do Rio que a não colocação da Frota na forma determinada pela prefeitura representa crime! Inclusive, podendo justificar a perda da concessão. Estamos atentos com a Justiça Eleitoral ao movimento de ônibus hoje nas ruas do Rio”, escreveu o prefeito nas redes sociais.

Em 18 de outubro, como mostramos, o ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou o poder público a disponibilizar gratuitamente o transporte público no segundo turno. O magistrado afirmou que a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa porque seu objetivo é viabilizar a garantia constitucional do direito de voto. No dia seguinte, a decisão foi confirmada pela maioria dos ministros da Corte no plenário virtual.

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