O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em entrevista coletiva que pretende achar uma solução para a promulgação parcial da PEC dos Precatórios até 17 de dezembro.

Desde ontem, ele (foto) e Arthur Lira intensificaram as conversas para achar um meio termo entre o que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Foram realizadas duas reuniões ontem, uma hoje e um novo encontro deve acontecer ainda nesta terça-feira (07), para discutir o tema.

Técnicos das duas casas têm alertado a Lira e a Pacheco que a parte de consenso entre as duas Casas não seria suficiente para abrir o espaço fiscal que permitiria o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 no ano que vem.

Como mostramos há pouco, apenas dois trechos foram consensuais entre Câmara e Senado: 1) a mudança no método de reajuste do teto de gastos (atualmente, o teto é reajustado a partir da variação da inflação entre julho do ano anterior e junho do ano corrente; pela proposta, esse período levado em conta para o reajuste seria de janeiro a dezembro do mesmo ano); e 2) a possibilidade de adiamento do parcelamento das dívidas previdenciárias de municípios por 20 anos.

“Não há decisão com relação a isso [fatiamento da PEC]. Parte dos líderes compreende a possibilidade dessa promulgação da parte comum; a outra parte pondera a necessidade de uma apreciação global da Câmara dos Deputados”, disse Pacheco há pouco.

“Há uma dificuldade em razão do fato de termos apenas uma semana a mais de funcionamento do Congresso e da impossibilidade de a Câmara levar diretamente a plenário o que foi feito de modificações pelo Senado”, afirmou o presidente do Senado.

“Teremos até o dia 17 para achar uma solução.”