Pacheco defende regulamentação de plataformas e IA no STF

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a regulamentação das plataformas digitais e da inteligência artificial, nesta quinta-feira, 1º. Ele discursou durante a abertura do ano judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o senador, ambas as pautas corroboram com a “saúde da democracia”.

“Há pautas, entretanto, que são comuns, como, por exemplo, a saúde de nossa democracia. É uma pauta que exige dedicação e sacrifícios de todos, e que tem múltiplas vertentes. Algumas dessas vertentes são mais concretas, como a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial, tema que foi muito bem abordado, recentemente, pelo próprio ministro Luís Roberto Barroso“, declarou.

Pacheco também comentou sobre a harmonia entre os Poderes na construção dessas pautas. Mas disse que “nenhuma instituição tem o monopólio na defesa da democracia”. “Cada uma tem sua parcela de responsabilidade”, acrescentou.

Ainda em seu discurso, o senador destacou as pautas consideradas prioritárias pelo Senado neste ano: regulamentação da reforma tributária, revisão do Código Civil, uso da inteligência artificial, reoneração da folha de pagamentos e aperfeiçoamento do sistema eleitoral.

TSE discute Inteligência Artificial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou o ano de 2024 com um ciclo de audiências públicas regras sobre o uso de inteligência artificial e o combate às fake news nas eleições municipais.

Também no início do ano, Pacheco afirmou que pretende pautar, até abril, um projeto de lei (PL) que regulamenta o setor da inteligência artificial (IA) no Brasil. O senador disse que avançará na Casa um projeto apresentado por ele, com base em sugestões de uma comissão de juristas, em 2022.

Segundo Pacheco, o objetivo é entregar um texto que imponha “limites” à tecnologia. A declaração ocorreu durante um evento com empresários brasileiros, em Zurique, na Suíça.

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