As minutas serão debatidas até esta quinta-feira (25). Após a análise das sugestões, a ministra Cármen Lúcia poderá apresentar nova versão dos textos, que ainda terão de ser aprovados pelo plenário da Corte.

“Nem se há de questionar o que é matéria do Congresso Nacional, de inovação legislativa, cabe ao Parlamento e não é objeto das nossas ocupações. Nós atuamos no sentido infralegal, abaixo da lei, segundo a lei e cumprindo o que o legislador estabeleceu para vigorar nessas eleições”, disse a ministra na abertura das audiências públicas.

Congresso quer votar lei sobre inteligência artificial

Além das discussões no TSE, o uso de inteligência artificial também deverá ser alvo de debate no Congresso Nacional. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que avançará na Casa com um projeto apresentado por ele, com base em sugestões de uma comissão de juristas, em 2022.

Segundo Pacheco, o objetivo é entregar um texto que imponha “limites” à tecnologia. A declaração ocorreu durante um evento com empresários brasileiros, em Zurique, na Suíça.

“O projeto de inteligência artificial é fruto de uma comissão de juristas, que eu apresentei, está no âmbito de uma comissão especial do Senado. Deve até abril ser apreciado na comissão e no plenário. São 45 artigos basicamente, justamente para que haja um limite em relação à inteligência artificial. Não só para as eleições, que se avizinham, municipais e as outras eleições, mas para nossa convivência entre homens e mulheres, e instituições”, afirmou.