O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar como prioridade em 2024 a votação de uma proposta que trate da regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil. Em 2021, os deputados aprovaram um marco legal da inteligência artificial, mas a matéria foi engavetada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Segundo aliados de Lira, o presidente da Câmara tem se mostrado preocupado com o avanço de conteúdos falsos por meio do uso da tecnologia. A avaliação de Lira é de que a inteligência artificial é a “evolução da fake news” e pode ter efeitos imensuráveis nas eleições municipais do ano que vem.

Diante da impossibilidade de aprovar leis que interfiram diretamente nas eleições de 2024, Lira pretende investir em um projeto com regramento mais amplo, que não seja focado apenas na disputa eleitoral, mas que possa ser usada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação exige que regras exclusivamente eleitorais sejam aprovadas pelo Congresso até um ano antes do pleito.

PL das fake news

Na esteira da discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial, Lira tenta ainda costurar apoio junto aos líderes partidários para avançar com o chamado PL das fake news, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB). A votação foi adiada diversas vezes diante da pressão da bancada bolsonarista, que classifica a proposta como “PL da censura”.

O projeto estabelece que as big techs sejam responsabilizadas civilmente por publicações indevidas de seus usuários. O texto também diz que quando houver patrocínio de desinformação, ou seja, quando um usuário paga a plataforma para que o conteúdo seja entregue a mais pessoas, a empresa será corresponsável pela publicação.

Além da oposição, o PL das fake news também é criticado pelas plataformas digitais. A responsabilização das empresas voltou a ser debatido nos últimos dias, depois que a primeira-dama Janja da Silva, que criticou o lucro em casos de crimes de ódio.

Janja teve o seu perfil no X (antigo Twitter) invadido por um hacker em 11 de dezembro. Nesta terça-feira, 19, ela afirmou que irá processar a plataforma pelo episódio e que as redes sociais estão “acima das regras”.