Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi ao Twitter cobrar Paulo Guedes publicamente, para que o ICMS dos combustíveis seja cobrado de maneira uniforme em todos os estados e incida apenas uma vez.

“Oficiei o ministro Paulo Guedes, presidente do do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para que o órgão faça valer a LC 192/2022 como aprovada no Congresso: o ICMS dos combustíveis deve ser cobrado de maneira uniforme em todos os estados e incidir apenas uma vez.”

Pacheco acrescenta a mensagem pública com críticas, dizendo que o Confaz, conduzido por Guedes, “anulou o esforço do Congresso pela redução dos preços dos combustíveis”.

“A Lei também determinou que alíquotas para PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação sobre o óleo diesel fosse zerada. Porém, o Confaz estabeleceu alíquota única para o diesel no valor mais elevado vigente e permitiu que cada estado determine, a seu critério, um fator de equalização de carga tributária. Dessa forma, o Confaz anulou o esforço do Congresso pela redução dos preços dos combustíveis.”

Ele acrescentou:

“É vital a reconsideração por parte do órgão para que a Lei seja aplicada da forma aprovada pelo Congresso e assim o preço final dos combustíveis para o cidadão seja reduzido.”