Pacheco a Lira: rito de MPs é “ordem constitucional”
Em novo round na queda de braço sobre a tramitação das Medidas Provisórias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG, foto) informou nesta sexta-feira (31) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que o rito não é discricionário entre as casas do Congresso...
Em novo round na queda de braço sobre a tramitação das Medidas Provisórias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG, foto) informou nesta sexta-feira (31) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que o rito não é discricionário entre as casas do Congresso Nacional e voltará a vigorar conforme diz a Constituição Federal.
Em ofício encaminhado a Lira, Pacheco lembra que o modelo adotado em caráter excepcional pelo presidente da Câmara atendeu ao período de emergência de saúde pública durante a pandemia de covid-19.
“[…] Reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta Presidência, pelo que seria dispensável provocação por Questão de Ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade”, argumenta o senador mineiro.
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