Ou PEC ou projeto de lei
Além da PEC da prisão na segunda instância, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos), a CCJ do Senado pode votar na sessão de amanhã o texto do pacote anticrime apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania) para acelerar a análise das propostas de Sergio Moro, que estão tramitando na Câmara...
Além da PEC da prisão na segunda instância, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos), a CCJ do Senado pode votar na sessão de amanhã o texto do pacote anticrime apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania) para acelerar a análise das propostas de Sergio Moro, que estão tramitando na Câmara.
Pelo projeto de lei, acrescenta-se um trecho ao Código de Processo Penal (CPP), determinando que a execução provisória da pena seja decisão dos tribunais de segunda instância, mesmo com a hipótese de recursos pendentes em tribunais superiores.
