Além de apreender o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a operação “Tempus Veritatis”, desta quinta-feira, 8, cumpriu quatro mandados de prisão. Os pedidos foram feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As prisões preventivas foram cumpridas contra Filipe Martins (foto), ex-assessor especial de Bolsonaro; Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército citado em investigações como a dos presentes oficiais vendidos pela gestão Bolsonaro e a das supostas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro; e Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.

A Polícia Federal tentou ainda cumprir um mandado de prisão contra o coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto. Ele, no entanto, não foi detido porque está nos Estados Unidos. O mandado de prisão será enviado ao Exército para que notifique o militar.

Os argumentos da PGR

Sobre Filipe Martins, a PGR argumenta que o ex-assessor entregou ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento com “considerandos a respeito de supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo”.

Segundo o relatório da PF, ele seria o autor da minuta do golpe que sugeria a prisão de Alexandre de Moraes, do também ministro Gilmar Mendes e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ainda de acordo com a PGR, Jair Bolsonaro teria lido o documento e “solicitado que Filipe [Martins] alterasse as ordens contidas na minuta”.

Filipe Martins, “então, retornou alguns dias depois ao Palácio da Alvorada, acompanhado do referido jurista [Amauri Feres Saad], com o documento alterado, conforme as diretrizes dadas”.

“As investigações demonstram que o ex-assessor Filipe Martins exercia posição de proeminência nas tratativas jurídicas para a execução do golpe de Estado, por meio da intermediação com pessoas dispostas a redigir os documentos que atendessem aos interesses da ala mais radical”, diz a PGR no documento ao STF.

Já sobre Marcelo Câmara, a PGR argumenta que ele era “responsável pelo núcleo de inteligência paralela, coletando informações sensíveis e estratégicas, com aptidão para auxiliar a tomada de decisões do ex-Presidente da República”.

A promotoria cita mensagens identificadas entre ele e o ex-ajudante de ordens Mauro Barbosa Cid, sobretudo a partir de 15 de dezembro de 2022, que “demonstram sua forte atuação no monitoramento do itinerário, do deslocamento e da localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”.

“A vida privada e a liberdade de locomoção do Ministro foram acompanhadas pelo grupo criminoso, ao menos até seu retorno de São Paulo para Brasília, para presenciar a cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva”, diz a PGR.

Ao pedir a prisão de Rafael Martins, a PGR identifica ele como “interlocutor de Mauro Cid na coordenação de estratégias adotadas pelos investigados para a execução do golpe de Estado e para obtenção de formas de financiar as operações do grupo criminoso”.

Segundo a PGR, a partir de diálogos de Mauro Cid, Rafael Martins pediu orientações ao então assessor de Bolsonaro sobre “os locais para a realização das manifestações”. No dia 14 de novembro de 2022, Martins também contatou Mauro Cid pedindo R$ 100 mil para “custos com hotel, alimentação e material”. Cid teria orientado o major a “trazer pessoas do Rio”.

“O major Rafael Martins de Oliveira atuou de forma direta no direcionamento dos manifestantes para os alvos de interesses dos investigados, além de realizar a coordenação financeira e operacional para dar suporte aos atos antidemocráticos e arregimentar integrantes das Forças Especiais do Exército, para atuar nas manifestações que, em última análise, não se originavam da mobilização popular”, diz a PGR.

Corrêa Netto está foragido

Considerado foragido pela Polícia Federal, o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto era assistente do Comando Militar do Sul durante o governo Bolsonaro. Segundo a PGR, diálogos encontrados no celular de Mauro Barbosa Cid mostram o militar como intermediador de uma reunião em 28 de novembro de 2022 com oficiais formados no Curso de Forças Especiais – os chamados “kids pretos” –

“[…] providos, pois, de técnicas militares úteis para a consumação do golpe de Estado, e assistentes dos generais supostamente aliados.”

No mesmo dia, Corrêa Neto teria enviado a Mauro Cid a minuta de uma “carta ao comandante do exército de oficiais superiores da ativa do Exército Brasileiro”, que poderia ser usada para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), “a investigação identificou que Corrêa Netto agia como homem de confiança de Mauro Cid, executando tarefas fora do Palácio da Alvorada que o então Ajudante de Ordens da Presidência da República não conseguiria desempenhar.”

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