“Os fatos colocam em risco o Estado Democrático de Direito”

O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil soltou uma nota sobre o inquérito do STF e a censura à Crusoé:

“O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil manifesta sua incontida preocupação com o recente episódio do qual decorreu a decisão proferida no Inquérito 4781 do Distrito Federal, tramitando sob sigilo (…).

Os fatos relatados são extremamente graves porque colocam em risco o Estado Democrático de Direito em sua dimensão mais importante representada pela garantia das liberdades e o respeito ao devido processo legal.

As graves acusações de censura, atuação como um tribunal de exceção e fraude processual com o sumiço de um documento sobre o qual se baseia a reportagem, colocam em rota de colisão o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República, a Advocacia Geral da União, a Advocacia e a Imprensa, com efeitos deletérios à Democracia.

Não existe liberdade, sem responsabilidade, tampouco um Sistema de Justiça que não respeite os princípios da legalidade e igualdade.

Evitando-se o prejulgamento e a manifestação sobre o que não se conhece, o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil aguarda o imediato esclarecimento sobre a existência da petição que embasou a reportagem, bem como o mais rápido julgamento da ADPF 572 para que haja segurança jurídica na condução dos processos.”