Em meio ao embate entre o bilionário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP, foto) disse ter sido “surpreendido” com a informação de que será criado um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para discutir os temas tratados no PL 2630/20, que ficou conhecido como PL das Fake News, relatado por ele.

“Tenho orgulho do trabalho feito até aqui, que contou com uma contribuição extraordinária da sociedade civil, movimentos sociais, especialistas, do governo, de representantes de organizações internacionais, senadores, deputados e da qualificada consultoria da Casa”, escreveu o deputado na rede social X, antigo Twitter.

“Sigo convicto de que é urgente e inescapável a regulação de plataformas digitais para garantir a liberdade de expressão, qualificar o regime de responsabilidades para as Bigtechs, fixar obrigações de transparência, de modo que os direitos fundamentais dos brasileiros sejam protegidos, a desinformação combatida e não continuemos assistindo perplexos a tantos crimes sendo cometidos na internet”, acrescentou.

“Superar esse desafio é fundamental para o Brasil, e exige convicção e ação de forças políticas e sociais comprometidas com os valores democráticos. A omissão pode nos cobrar um preço elevado”, completou.

A Câmara e a regulamentação das redes

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira, 9, que será criado um grupo de trabalho para reformulação do projeto que trata da regulamentação das redes sociais.

“Na reunião de líderes, com todos os líderes presentes, inclusive o líder do governo [José] Guimarães ficou colocado que o caminho mais hábil é a confecção e um grupo de trabalho que deve funcionar de 30 a 40 dias”, disse Lira. 

“Perdermos tempo com uma discussão que não vai à frente será muito pior do que reunirmos, fazer como sempre fizemos, grupos de trabalho para assuntos delicados na Casa como sempre tivermos êxito”, completou.  

De acordo com o presidente da Câmara, o PL das Fake News não avançou por falta de consenso.

A regulação das redes sociais, sob pretexto de estabelecer limites e responsabilidades a usuários e plataformas pelas publicações realizadas, pode dar margem, a depender do texto do projeto e da agência responsável pela fiscalização, à censura de verdades inconvenientes e à perseguição de natureza política.

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