Opositores de Deltan no CNMP são entusiastas da lei de abuso de autoridade

Responsáveis pelo desarquivamento de uma reclamação disciplinar contra Deltan Dallagnol no CNMP, os advogados Erick Venâncio e Leonardo Accioly são entusiastas da nova lei de abuso de autoridade, que inibe a atuação de procuradores, juízes e policiais.

Indicados pela OAB, ambos defenderam punição dura para a violação das prerrogativas dos advogados quando foram sabatinados no Senado em 2017 — o projeto criminaliza a conduta.

Logo no início, Venâncio elogiou o CNMP por punir mais que o CNJ – em 2016, 52 procuradores haviam sido punidos, contra 6 juízes, naquele mesmo ano.

“Ainda há muito a fazer. Não podemos admitir que condutas de desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados, ainda que pontuais, não sofram exemplar contenção disciplinar. Exemplos de abusos recorrentes nesse sentido são a constante negativa de acesso aos autos de inquéritos civis e criminais, buscas e apreensões abusivas em escritórios de advocacia, violação do sigilo profissional e criminalização de advogados pareceristas”, disse.

Accioly elogiou o projeto do abuso de autoridade que, na época, já havia sido aprovado no Senado. Disse que o CNMP não poderia fechar os olhos para as infrações dos procuradores.

Questionado sobre a atuação do MP no combate à corrupção, disse que conduções coercitivas só deveriam ser feitas se o investigado se recusasse a depor. E que as delações premiadas não deveriam ser utilizadas de forma abusiva, “como infelizmente a gente pode observar que hoje, em algumas situações”.

“Existem processos em que a grande maioria dos réus são delatores e aí não sobra ninguém para você delatar no final das contas”, afirmou.

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