Comandada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vem sendo obstruída pelos senadores da oposição há pelo menos três semanas. O movimento faz parte de uma pressão para que o petista paute o projeto que restringe a contribuição sindical.

Por falta de quórum, por exemplo, a audiência de quarta-feira, 20, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, precisou ser cancelada. A sessão foi suspensa por decisão de Humberto Costa, que declarou que ela somente comparecerá quando a comissão começar a “funcionar efetivamente”.

O líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), pressiona para que o petista coloque em pauta um projeto que proíbe a cobrança de contribuição sindical, acordada em negociações coletivas, a trabalhadores que não são filiados a sindicatos. O texto também regula o chamado direito à oposição, que, na prática, é a rejeição ao pagamento.

A contribuição sindical obrigatória foi suspensa durante a reforma trabalhista, mas em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a cobrança por acordo coletivo a empregados não sindicalizados, desde que seja garantido o direito a oposição.

O projeto, segundo Rogério Marinho, regulamenta essa decisão do STF, avançando na definição dos trâmites para que os trabalhadores se recusem a fazer o pagamento.