Oposição tenta novos meios para manter condenação de Silveira
Há pouco, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou, na Câmara, um projeto de decreto legislativo propondo que o indulto de Jair Bolsonaro a Daniel Silveira seja sustado. Para a parlamentar, "a decisão do presidente é passível de ilegalidade"...
Há pouco, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou, na Câmara, um projeto de decreto legislativo propondo que o indulto de Jair Bolsonaro a Daniel Silveira seja sustado.
Para a parlamentar, “a decisão do presidente é passível de ilegalidade”.
“Entendemos que ocorre um desvio de finalidade no citado decreto, bem como ele atenta contra a ordem democrática e a autonomia constitucional dos Poderes da República. Ocorreu neste caso uma evidente ‘exorbitação’ dos Poderes constitucionais do presidente”, diz Perpétua em trecho da justificativa da proposta.
Mais cedo, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou uma representação ao STF também tentando reverter o indulto a Silveira.
“Por óbvio a graça, o indulto ou ainda o perdão só poderão ser concedidos pelo presidente da República para pessoas ou grupo de pessoas que já estão condenadas e cumprindo suas penas privativas de liberdade ou até mesmo restritivas de direitos, o que notadamente não é o caso de vez que tanto o réu não se encontra preso quanto a decisão não foi sequer publicada, desta forma o decreto em comento não tem, neste momento, qualquer aplicabilidade ou mesmo utilidade”, diz Frota (foto) em trecho da peça.
Para o tucano, eleito em 2018 como aliado de Bolsonaro, o gesto do presidente em defesa de Silveira é “apenas para desafiar o Poder Judiciário”.
