O líder da oposição ao governo Lula no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), divulgou neste sábado, 22, uma manifestação criticando a decisão judicial que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para o senador, a medida “ultrapassa limites constitucionais” e representa um risco às garantias fundamentais previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

Na nota oficial, Marinho afirma que a decisão “não se apoia em fatos e provas”, mas adotaria uma lógica de “culpa por associação”, atribuindo responsabilidade criminal ao ex-presidente por sua proximidade familiar com investigados. Ele argumenta que tal interpretação seria incompatível com a Constituição e com “qualquer sistema jurídico democrático”.

O senador também sustenta que a prisão teria “caráter nitidamente punitivo”, antecipando eventual pena antes da comprovação de crime. Para ele, a decisão utiliza “conceitos vagos”, como “risco democrático” e “abalo institucional”, em substituição às exigências objetivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata dos requisitos para prisão preventiva.

Marinho questiona ainda a imparcialidade do processo, afirmando que manifestações anteriores de autoridades responsáveis indicariam “pré-julgamento”. Na avaliação do líder oposicionista, a presunção de inocência estaria sendo invertida e o andamento do caso serviria para “validar uma narrativa já estabelecida”.

O senador classifica o que chama de postura do Judiciário como uma “adoção de um Direito Penal do Inimigo”, em que, segundo ele, “não se julga a conduta, mas a pessoa”. Esse modelo, afirma, representaria ameaça a todos os cidadãos, não apenas ao ex-presidente.

Marinho conclui que, quando o direito “é moldado para atingir um adversário político”, deixa de proteger a sociedade e se converte em “instrumento do próprio abuso”.

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