Oposição quer usar “caso Zambelli” para dar novos recados ao STF
Deputada foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato, acusada de ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça
Integrantes da oposição querem aproveitar a expedição do mandado de prisão preventiva contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para dar novos recados à Corte.
Como mostramos, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato, acusada de ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incluir um mandado falso de prisão de Alexandre de Moraes.
Os deputados da oposição tentam convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a não aceitar a declaração da perda de mandato de Zambelli como reação ao que eles chamam de abusos do STF.
Nesta quarta-feira, a liderança da oposição criticou a ordem de Moraes e afirmou que a decretação da prisão de Zambelli é uma afronta à Constituição. “Trata-se de um ato político, autoritário e persecutório. A escalada da ditadura do Judiciário, que hoje atinge a deputada Carla Zambelli, já avançou sobre outros parlamentares e centenas de cidadãos brasileiros, muitos deles presos indevidamente e outros tantos exilados no exterior”, afirma a oposição, em nota.
PT, por sua vez, quer cassar Zambelli
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), por sua vez, adotou movimento contrário: ele pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare a perda de mandato da parlamentar.
Para ele, a saída da deputada do país frustrou a aplicação da lei penal, “tornando ainda mais patente a absoluta incompatibilidade entre sua situação jurídica e o exercício da função parlamentar”.
Segundo a ação, a impossibilidade de cumprimento de parte da pena para obtenção de benefícios legais e a ausência a um terço das sessões ordinárias da Casa Legislativa são motivos suficientes para que seja declarada a perda do mandato.
O Psol também questionou a Presidência e a Corregedoria da Casa sobre a saída de Zambelli do país. Em ofício encaminhado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a bancada cita o Regimento Interno, segundo o qual, “para afastar-se do território nacional, o deputado deverá dar prévia ciência à Câmara, por intermédio da Presidência, indicando a natureza do afastamento e sua duração estimada”.
Com informações da Agência Câmara
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