Oposição pede ao STF acompanhamento “prioritário” da saúde de Bolsonaro
O ofício dos parlamentares foi destinado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, mas será analisado por Alexandre de Moraes
Os líderes da minoria e da oposição na Câmara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 11, que determine “acompanhamento prioritário e permanente da situação clínica” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), garantindo a imediata execução de qualquer recomendação médica técnica e fundamentada.
O ofício foi destinado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, mas será analisado por Alexandre de Moraes, que é o juiz da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF na ação penal do golpe de Estado.
Gustavo Gayer (PL-GO) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pedem ainda que se avalie a adoção de medidas judiciais adicionais, se for verificada insuficiência estrutural ou riscos à saúde no atual regime de custódia, inclusive eventual substituição por medida alternativa – se for recomendada por autoridade médica e respaldada juridicamente.
Além disso, os parlamentares solicitam que sejam requisitadas informações formais à Polícia Federal (PF), ao Ministério da Justiça e às unidades hospitalares envolvidas, para garantir transparência institucional e cumprimento estrito dos direitos fundamentais de Bolsonaro.
Os líderes afirmam que os pedidos se fundamentam em “fatos públicos e notórios amplamente divulgados por veículos de imprensa de relevância nacional e pelo próprio Conselho Federal de Medicina“.
Eles ressaltam que o Conselho “determinou a instauração de sindicância no CRM-DF, registrando em nota oficial preocupação com crises clínicas recentes, queda com trauma, histórico médico complexo e necessidade de assistência especializada imediata e contínua, destacando que a autonomia do médico assistente deve ser soberana, não podendo sofrer pressões externas”.
Os parlamentares pontuam ainda que o estado de saúde de Bolsonaro “já era, há anos, motivo de preocupação médica e social, dada a existência de histórico clínico complexo, múltiplas cirurgias, episódios recorrentes de agravamento e necessidade de acompanhamento especializado permanente”.
A sindicância à qual fizeram menção foi declarada nula por Moraes em 7 de janeiro. A decisão de Moraes veio sem que o Supremo tivesse sido provocado a se manifestar sobre a sindicância. Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena de prisão na Papudinha, no Distrito Federal.
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