Oposição diz ter mais de 160 assinaturas na Câmara para CPMI do INSS
Para que um pedido de criação de CPMI seja apresentado, precisa do apoio de pelo menos 171 deputados e 27 senadores
O requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões foi assinado por 163 deputados e 30 senadores, até o momento, segundo o gabinete da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que vem coletando as assinaturas em conjunto com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Para que um pedido de criação de CPMI seja apresentado, precisa do apoio de pelo menos 171 deputados e 27 senadores. Isso significa que faltam menos de dez assinaturas de deputados para o pedido de criação da CPMI do INSS poder ser protocolado.
Nesta sexta-feira, 2, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) revelou no X (antigo Twitter), ser um dos signatários. “Assinei o pedido de CPMI do INSS. O roubo de dinheiro de aposentados e pensionistas é um escândalo que não pode cair no roteiro tradicional brasileiro de impunidade e esquecimento. Precisamos de apuração rápida e punição dura para todos os envolvidos”, escreveu.
Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é composta por igual número de integrantes das duas Casas. Assim como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ela tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.
Na quarta-feira, 30, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou na Câmara um requerimento de criação uma CPI para investigar o esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS.
O pedido foi apresentado com a assinatura de 185 deputados federais. Cabe agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se a comissão, chamada também de “CPI do Roubo dos Aposentados” e “CPI da Fraude no INSS”, será criada ou não. Atualmente, há 11 CPIs aguardando deliberação de Motta. Apenas cinco podem funcionar simultaneamente na Casa.
“A CPI dos aposentados é algo urgente. É inadmissível o que está acontecendo com os aposentados no Brasil, na proporcionalidade que está acontecendo”, afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
“E seja CPI na Câmara ou uma CPMI, isso precisamos implementar com toda a urgência do mundo para que não só a gente coíba os erros e a roubalheira contra aposentados do Brasil, mas em especial para que se crie mecanismos de devolução desse dinheiro o mais rápido possível, porque essas pessoas jamais mereciam passar por isso”, acrescentou.
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