Oposição deve ir ao STF contra fatiamento da PEC dos Precatórios
Apesar de os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falarem em um acordo para fatiar a PEC dos Precatórios, integrantes de partidos de oposição estudam ingressar com ações no STF para evitar a promulgação parcial da proposta...
Apesar de os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falarem em um acordo para fatiar a PEC dos Precatórios, integrantes de partidos de oposição estudam ingressar com ações no STF para evitar a promulgação parcial da proposta.
Na visão de deputados e senadores do PT, PDT, PSB, PCdoB, Rede e Cidadania, a gambiarra legislativa proposta por Pacheco (foto, à direita) e Lira (foto, à esquerda) afronta o regimento interno das duas Casas, já que houve alterações de mérito quando o texto chegou ao Senado.
Como mostramos ontem, o texto comum entre as duas Casas será promulgado ainda hoje e as mudanças feitas pelos senadores na semana passada vão ser anexadas a outra proposta de emenda constitucional de 2012 relacionada a dívidas judiciais, que está pronta para ser votada em plenário.
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