Governo edita MP para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro
Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória para pagar o Auxílio Emergencial de R$ 400 ainda em dezembro. O texto foi publicado há pouco em edição extra do Diário Oficial da União...
Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória para pagar o Auxílio Emergencial de R$ 400 ainda em dezembro. O texto foi publicado há pouco em edição extra do Diário Oficial da União.
Como mostramos, a edição de uma MP era vista como uma espécie de plano B, caso o Congresso não promulgasse trechos da PEC dos Precatórios. Um acordo sobre o tema foi firmado apenas hoje pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Pelo acordo, o Congresso vai promulgar a parte comum e o trecho alterado pelo Senado será anexado em outra proposta de emenda constitucional, que será votada na próxima terça-feira pela Câmara.
Para viabilizar o benefício e R$ 400, o governo vai utilizar recursos que já estavam alocados para o pagamento do antigo Bolsa Família e sobras do programa obtidas durante o ano.
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