OAB suspende Deolane após pedido de exclusão de Pavanato

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) suspendeu nesta quarta-feira, 24, o exercício profissional de Deolane Bezerra, medida que ocorreu pouco mais de três semanas após O Antagonista revelar, com exclusividade, a existência de uma representação disciplinar que pedia a exclusão da influenciadora dos quadros da entidade.

A representação foi protocolada em 31 de maio pelo advogado Roberto Beijato Junior, assessor jurídico do vereador paulistano Lucas Pavanato (PL). No documento, ele sustentava que Deolane teria perdido o requisito de idoneidade moral exigido pelo Estatuto da Advocacia para o exercício da profissão.

A decisão anunciada pela OAB-SP nesta quarta-feira, 24, tem efeito imediato e impede a influenciadora de atuar como advogada. Segundo a entidade, a suspensão pode durar inicialmente 90 dias, com possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 360 dias, período em que deverá ocorrer o julgamento definitivo do caso.

Em nota, a Ordem afirmou que apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento por meio de representações formais ou de fatos divulgados publicamente. A entidade também destacou que os processos disciplinares tramitam sob sigilo, conforme prevê a legislação.

O pedido apresentado por Beijato teve como base elementos reunidos pela Operação Vérnix, da Polícia Civil, além de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf e documentos apreendidos durante as investigações.

Conforme o relatório complementar da operação, Deolane é apontada como integrante de uma estrutura investigada por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao apresentar a representação, o advogado argumentou que os fatos já justificariam a abertura de um procedimento disciplinar pela OAB, independentemente de eventual condenação criminal.

“O advogado que perde a sua idoneidade moral deve ser excluído dos quadros da OAB. Essa é uma das infrações disciplinares mais graves previstas no Estatuto”, afirmou na ocasião.

Prisão preventiva

Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Ela é investigada por suspeitas de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC), associação ao tráfico de drogas e participação em organização criminosa.

A defesa tenta reverter a prisão nos tribunais superiores. Em 9 de junho, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de liberdade apresentado pelos advogados da influenciadora.

Os ministros entenderam que ainda há recursos pendentes de análise nas instâncias inferiores e, por isso, não caberia a intervenção do STJ neste momento. Apesar da negativa, a Corte recomendou que o Tribunal de Justiça de São Paulo dê celeridade ao exame dos pedidos formulados pela defesa.

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