OAB-RJ preocupada com julgamento do 8 de janeiro

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) publicou nesta terça-feira, 25, uma nota contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a parte dos acusados pelos ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

No comunicado, assinado pela presidente Ana Teresa Basilio, o órgão criticou o voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões por ter pichado a estátua do STF.

De acordo com a entidade, a decisão não individualiza as condutas e impõe responsabilização indistinta aos réus.

“O entendimento compartilhado pela denúncia e pelo voto do ministro Moraes é, sob o aspecto técnico-jurídico, preocupante: não individualiza condutas e responsabiliza a todos, indistintamente, pelas condutas alheias de violência e ataque às instituições“, diz trecho.

O órgão contestou ainda a “dosimetria da condenação“, citada também pelo ministro Luiz Fux no julgamento sobre Bolsonaro, em sua nota.

“Com relação a dosimetria da condenação, não parece seguir qualquer critério aferível.

​”Em boa hora pediu vista o ministro Fux, que poderá verificar se as pesadas acusações contra Débora condizem com suas efetivas condutas durante o 8 de janeiro, em observância dos direitos e garantias constitucionais, que independem da ideologia dos acusados”, acrescentou.

A OAB encerrou o comunicado afirmando esperar que “esse julgamento não represente um retrocesso histórico no âmbito do processo penal, que deve ser justo e técnico para todos, seja qual for a inclinação política”.

Fux promete rever pena

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que pretende votar uma pena menor do que a imposta por Alexandre de Moraes para a cabelereira Débora dos Santos, após pedir vista do processo.

“Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto. E o ministro Alexandre, com seu trabalho, ele explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão que eu pedi vista, ministro Alexandre, dando uma satisfação a vossa excelência, desse caso”, afirmou Fux na sessão em que o STF tornou Jair Bolsonaro réu por trama golpista.

Nesta semana, Moraes votou para condenar a mulher por 14 anos e pagamento de multa de R$ 30 milhões pelos crimes de  tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

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