OAB entra na campanha por código de ética no Supremo
Documento construído com participação das 27 seccionais estabelece parâmetros para elaboração da norma e reivindica papel ativo da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um ofício com orientações para a criação de um código de ética destinado aos ministros da Corte. O texto foi entregue nesta quarta-feira, 4, ao presidente do tribunal, Edson Fachin, e à relatora da proposta, ministra Cármen Lúcia.
O documento, assinado pelo presidente nacional Beto Simonetti e pela diretoria do Conselho Federal, resulta do trabalho conjunto com os presidentes das 27 seccionais estaduais. A manifestação busca garantir que a futura norma fortaleça a integridade institucional sem criar obstáculos ao exercício profissional.
Defesa de processo deliberativo consistente
A entidade defende que a elaboração do código tenha “prudência, método e densidade normativa” adequada. Soluções apressadas ou de caráter meramente simbólico devem ser evitadas. O objetivo é produzir parâmetros estáveis e claros para a governança do Supremo.
O documento estabelece como eixos norteadores a promoção da transparência, da responsabilidade institucional e da confiança pública. A OAB argumenta que restrições genéricas podem comprometer garantias constitucionais e prejudicar a qualidade da prestação jurisdicional.
Reivindicação de participação ativa
A advocacia reivindica participação efetiva no processo de construção normativa. No documento, “a Ordem dos Advogados do Brasil não se coloca como observadora externa, mas como instituição constitucionalmente essencial à administração da justiça. Por isso, entende que a advocacia deve ser ouvida de forma efetiva e qualificada, contribuindo com perspectivas técnicas e práticas sobre o funcionamento do sistema e, sobretudo, sobre a preservação das garantias que asseguram paridade de armas, acesso à justiça e efetividade do contraditório”.
A entidade argumenta que seu papel constitucional no sistema de justiça a credencia para contribuir com análises técnicas sobre o impacto das regras propostas. A preocupação manifesta é que mecanismos relacionados à transparência ou rotinas de trabalho não resultem em barreiras ao direito de audiência e à atuação técnica da defesa.
Preservação de prerrogativas profissionais
O texto defende como inegociável a manutenção das prerrogativas profissionais e das garantias de defesa. A OAB argumenta que qualquer norma sobre transparência ou interlocução institucional não pode criar retrocessos no exercício da advocacia nem dificultar o acesso aos ministros.
A manifestação também anuncia a criação de um fórum permanente no âmbito do Sistema OAB para acompanhar o tema. O grupo terá a função de reunir subsídios técnicos e manter a unidade nacional na participação institucional da advocacia no debate sobre o código de ética.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)