OAB aciona cúpula da Câmara após bate-boca entre advogado e Zé Trovão em CPMI
Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai pedir que o caso seja levado ao Conselho de Ética
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestou solidariedade nesta quinta-feira, 25, ao advogado Cleber Lopes diante do bate-boca que protagonizou com o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) na CPMI do INSS. Segundo a OAB-DF, o profissional foi ofendido.
A confusão ocorreu durante a oitiva do lobista e empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS“. Cleber Lopes faz a defesa dele e o acompanha durante a oitiva.
De forma mais específica, o bate-boca teve início depois que o depoente anunciou que não responderia a nenhuma das perguntas do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Após o anúncio da decisão, Gaspar voltou a acusá-lo de envolvimento na fraude no INSS. “Hoje é um dia muito importante para esta comissão. Relatado pela PF, está presente aqui o autor do maior roubo dos aposentados e pensionistas da história do Brasil“, afirmou o relator. Cleber Lopes, então, o interrompeu, e Zé Trovão rebateu o profissional dizendo que ele não tem que admitir nada no colegiado e “não tem esse direito”. “Está na lei”, pontuou o advogado. A Polícia Legislativa foi acionada e a sessão chegou a ser suspensa por causa da confusão.
A OAB-DF disse que, diante das “agressões” ao advogado e, por extensão, a toda a advocacia, “adotará medidas legais pertinentes ainda hoje, inclusive com medidas judicias no Supremo Tribunal Federal, se preciso, para assegurar as prerrogativas do advogado Cleber Lopes e de toda a advocacia”.
Além disso, vai solicitar à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e à do Senado Federal que o caso seja levado ao Conselho de Ética das Casas, pois entende que houve quebra de decoro por parte de parlamentares isso precisa ser “rigorosamente apurado”. “As agressões foram tamanhas que a sessão, inclusive, precisou ser suspensa”.
Segundo a OAB-DF, “a advocacia jamais poderá ser silenciada no exercício da ampla defesa e do contraditório, direitos constitucionais de todos os cidadãos brasileiros. Isso se torna ainda mais crítico em um ambiente parlamentar, que deveria, por excelência, zelar pelo respeito às regras constitucionais”.
A seccional afirma ainda que é “inadmissível que o Estado Democrático de Direito transija com a agressão às prerrogativas da advocacia”.
Por causa do episódio também, a OAB-DF enviou um ofício ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para reivindicar:
- Retratação pública das declarações ofensivas à advocacia;
- Audiência oficial com o Senador Carlos Viana, para tratar das providências institucionais e medidas de reparação cabíveis;
- Que se faça constar em ata os episódios de constrangimento e desrespeito, com a devida ressalva em nome da advocacia;
- Que se adote providências imediatas para assegurar aos advogados, independentemente das circunstâncias, o pleno exercício profissional garantido pela Lei nº 8.906/94.
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