“O valor da saúde pública prevalece sobre o direito de ir e vir”, diz ex-ministro da Justiça
Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr, não procede o argumento de que a decretação de quarentena atenta contra a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Ele disse a O Antagonista...
Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr, não procede o argumento de que a decretação de quarentena atenta contra a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.
Ele disse a O Antagonista:
“Trata-se de um conflito de valores constitucionais, mas o valor da saúde pública prevalece sobre o direito de ir e vir se o isolamento temporário constitui para os organismos nacionais e internacionais medida essencial para a defesa do interesse geral de proteção da população.”
E acrescentou:
“A medida visa não a limitar a liberdade, mas a proliferação da doença — e, assim, a medida é em favor de quem é restringido no seu direito de sair de casa. Neste caso, o interesse público se sobrepõe.”
