O Jornal Nacional acaba de destacar o que Raquel Dodge chamou de “triplo retrocesso” na revisão de penas depois de condenações em segunda instância.

“Revogá-lo [o entendimento do plenário do STF em 2016], mesmo diante de todos os argumentos jurídicos e pragmáticos que o sustentam, representaria triplo retrocesso: para o sistema de precedentes incorporado ao direito brasileiro, que, ao se ver diante de julgado vinculante revogado menos de um ano após a sua edição, perderia estabilidade e teria sua seriedade posta a descrédito; para a persecução penal no país, que voltaria ao cenário do passado e teria sua efetividade ameaçada por processos penais infindáveis, recursos protelatórios e penas prescritas; e para a própria credibilidade da sociedade na Justiça, com restauração da percepção de impunidade”, escreveu a procuradora-geral.