Alerj marca sessão para discutir prisão de Picciani

A Assembleia Legislativa do Rio discutirá amanhã, às 13h, as prisões de seu presidente, Jorge Picciani, e dos deputados Edson Albertassi e Paulo Melo –primeiro na sua CCJ e depois, a partir das 15h, no plenário.

Leia abaixo a nota enviada pela Alerj:

“A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se manifestará nesta sexta-feira (17/11) sobre a decisão do Tribunal de Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que determinou, nesta quinta-feira (16/11), a prisão do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani; do líder do governo, Edson Albertassi, e do deputado Paulo Melo, todos do PMDB. Conforme determinam as Constituições Federal e Estadual, em seus artigos 53 e 102, respectivamente, cabe ao Parlamento decidir sobre medidas cautelares aplicadas a seus integrantes.

O processo será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que se reúne às 13h para dar parecer sobre a medida. Em seguida, às 15h, o parecer aprovado –revogando ou mantendo a prisão– será submetido ao plenário, na forma de um projeto de resolução. Para ser aprovado, o projeto precisa obter a maioria absoluta –metade mais uma das cadeiras da Alerj–, ou seja, 36 votos.”