“O Supremo Tribunal Federal cumpre seu papel”, diz Transparência Internacional
Organização de vigilância e combate à corrupção corrobora resultado do julgamento de Bolsonaro, mas pede por “normalidade constitucional” e “autocontenção”
Em Nota divulgada nesta quinta-feira, 11, a organização Transparência Internacional – Brasil afirmou que “o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre seu papel ao responsabilizar ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros conspiradores que atentaram contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito no Brasil. Agindo com coragem e altivez diante da gravidade dos crimes cometidos, a resposta das instituições brasileiras neste caso contrasta com omissões históricas do país e de outras democracias diante de ameaças autoritárias”.
Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira, 11, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar e orquestrar uma trama golpista que durou entre junho de 2021 a janeiro de 2023. Votaram pela condenação ao ex-presidente os ministros Alexandre de Moraes – relator do caso –, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Houve apenas um voto contrário: do ministro Luiz Fux.
Eles seguiram o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) segundo a qual o ex-presidente foi um líder de uma organização criminosa que tramou para dar um golpe de Estado no Brasil. Pelo entendimento do relator do Caso, a trama golpista começou em junho de 2021, seguiu ao longo de 2022 até culminar no episódio de 8 de janeiro de 2023.
O órgão de fiscalização e combate à corrupção ponderou ainda que, “não obstante divergências entre os julgadores, o conjunto probatório das principais acusações é robusto e não houve violação de garantias fundamentais que justifique qualquer discussão sobre anistia ou indulto em favor dos réus do núcleo conspirador”.
Muito embora tenha corroborado o resultado do julgamento, enfatizando que “a conspiração golpista foi o ápice de um processo de desmonte do sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira”, a nota defende que “a defesa da democracia pelo STF não se esgota na responsabilização dos conspiradores. Ela exige, ainda mais essencialmente, um compromisso com a restauração da normalidade constitucional – condição indispensável para o fortalecimento dos freios e contrapesos, da confiança pública nas instituições e da estabilidade democrática. Esse compromisso deve se refletir tanto na atuação externa da Cortequanto em sua conduta interna, orientada pela autocontenção, pela integridade e pela responsabilidade institucional”.
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