O recurso ao STF contra a posse de Cristiane Brasil

Um grupo de advogados trabalhistas entrou com um pedido de liminar na noite de sábado no STF para voltar a suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, informa O Globo.

Eles integram o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati).

“Certo é – e ninguém duvida – que deverá ser concedido aos reclamados, no curso do processo, pleno direito de defesa e contraditório. No entanto, o deferimento da medida liminar para suspender, ao menos temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça é medida que se impõe à vista do balizamento entre os valores, princípios e riscos envolvidos nessa demanda, principalmente porque a cognição exauriente para julgamento da reclamação consumirá tempo demasiado para evitar os danos que poderão advir. Fato é (público e notório, aliás), noticiado pelo oficialmente Governo Federal, que a posse da Ministra está agendada para a próxima segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018. Não há, portanto, tempo hábil para se aguardar dilação probatória ou oferecimento do contraditório”, afirmam os advogados, segundo o jornal.